A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 6614/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que torna mais clara a vinculação entre a prática esportiva e o ensino.

A proposta inclui, entre os deveres do Estado no campo da educação fundamental, a assistência ao desporto, além do já previsto atendimento ao aluno por meio de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto muda a Lei 9.394/96, que trata das diretrizes e bases do ensino.

De acordo com a Agência Câmara, o objetivo é apoiar práticas que visem ao desenvolvimento do atletismo e do esporte amador. Segundo a proposta, a atividade desportiva também será obrigatória no currículo universitário.

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Turismo e Desporto; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fonte: Agência Nota 10